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Quem vende
A app S. Martino Takeaway é disponibilizada por Michele Mezzero, Unipessoal Lda (NIPC 513970908), com serviços centrais na Rua de Santo António da Idanha, n.º 26, 4415-334 Vila Nova de Gaia. Cada encomenda é vendida pela sociedade que explora o restaurante escolhido, identificada no ecrã do restaurante, no checkout, na fatura e no Aviso Legal.
Quem pode encomendar
Para encomendar tem de ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros, incluindo um contacto válido.
Como encomendar
- Escolha o restaurante, os produtos, a hora de levantamento disponível e se levanta ao balcão ou no carro (nos restaurantes onde a app o indicar).
- Reveja o carrinho e o total final.
- Escolha o meio de pagamento, aceite estes Termos e carregue em «Encomendar com obrigação de pagar».
- A encomenda fica concluída quando o pagamento é autorizado e receber a confirmação na app e por e-mail, com o número da encomenda.
- Se o pagamento não for autorizado, a encomenda não é registada e nada é cobrado.
Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Quando aplicável, é cobrada e discriminada a contribuição legal sobre embalagens de utilização única. O preço aplicável é o que consta da confirmação da encomenda. Não há taxa de serviço ou de utilização da app.
Pagamento
O pagamento é feito na app, no momento da encomenda, com Apple Pay, Google Pay ou cartão de débito ou crédito Visa e Mastercard, ou com MB WAY. Os pagamentos são processados pela IfThenPay. Não é possível pagar no levantamento. Os pagamentos com cartão podem exigir autenticação adicional do seu banco (3-D Secure). Saiba mais na Política de Segurança de Pagamentos.
Fatura
A fatura é emitida pela sociedade que explora o restaurante e enviada por e-mail. Se quiser fatura com NIF, indique-o antes de pagar. Depois de emitida, a fatura não pode ser alterada.
Preparação e levantamento
- A hora de levantamento é a que escolheu e consta da confirmação.
- Pode acompanhar o estado da encomenda na app: «Recebida», «Em preparação» e «Pronta para levantar».
- No levantamento, indique o número da encomenda ou mostre o código na app.
- Levantamento no carro: indique a matrícula no checkout e, quando chegar, estacione no local indicado pelo restaurante. A equipa leva-lhe a encomenda ao carro. A matrícula serve apenas para o identificarmos e é apagada 6 meses depois da encomenda.
- Por razões de segurança e qualidade alimentar, a encomenda é guardada até 30 minutos após a hora marcada. Depois disso, considera-se não levantada (ver Política de Cancelamento e Reembolso).
- Se houver um atraso da nossa parte superior a 15 minutos, avisamo-lo na app ou por telefone.
Bebidas alcoólicas
É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 50/2013, na redação em vigor). Ao encomendar bebidas alcoólicas, declara ter 18 anos ou mais. No levantamento, a equipa pode pedir um documento de identificação. Se não for apresentado ou indicar idade inferior a 18 anos, as bebidas alcoólicas não são entregues e o respetivo valor é reembolsado. Não vendemos bebidas alcoólicas a pessoas que aparentem estar embriagadas.
Alergénios
A informação sobre os 14 alergénios de declaração obrigatória (Regulamento (UE) n.º 1169/2011) está disponível em cada produto da app. Se tiver alergias, confirme a informação antes de encomendar e, em caso de dúvida, contacte o restaurante. As cozinhas manuseiam vários alergénios e não podemos excluir totalmente o risco de contaminação cruzada.
Direito de livre resolução
Por se tratar de alimentos que se deterioram rapidamente, não existe direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Pode, no entanto, cancelar e ser reembolsado nas situações previstas na Política de Cancelamento e Reembolso.
Verificação e reclamações
Verifique a encomenda no momento do levantamento e informe de imediato a equipa de qualquer erro. Mantém todos os direitos que a lei garante aos consumidores. Pode reclamar no Livro de Reclamações (físico, no restaurante, ou eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt), através do e-mail geral@centralholding.pt ou recorrer às entidades RAL: CICAP (www.cicap.pt), Centro de Arbitragem do Algarve (www.consumoalgarve.pt), Centro de Arbitragem da Madeira (www.madeira.gov.pt/cacc) ou CNIACC (www.cniacc.pt), conforme o restaurante (ver Resolução de Litígios).
Conta de utilizador
Pode criar uma conta para guardar os seus dados e histórico de encomendas. É responsável pela confidencialidade da palavra-passe. Pode apagar a conta a qualquer momento em «Perfil > Apagar conta».
Lei aplicável e alterações
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e os litígios são resolvidos nos tribunais competentes nos termos da lei. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento em que é feita.
Documentos relacionados
Última atualização: 19 de outubro de 2026.